Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1982 Lei Estadual 14.838/12 (em guia FEDTJ, código 434-1), calculada por cada diligência a ser efetuada. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1539 (In “Obrigações”, 11a ed. Forense, pp. 293/295)Deste modo, configurado o ato ilícito do despachante que agia em nome do réu, durante o exercício de suas funções, reconhece-se a sua culpa in eligendo, perante os prejuízos que causou a terceiros.Neste ponto, cumpre notar que, sentido-se lesado, poder�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1622 arcar com metade do valor;o requerente dispensa o recebimento de alimentos.Objetiva-se, assim, a procedência para que o pólo passivo seja declarada a dissolução da união estável.Procedida a citação, a ré apresentou defesa, rebatendo articuladamente as alegações da parte autora. No mérito, sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1569 previstas no art. 22 da referida Lei e no art. 14, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE AO INSS, CONFORME REQUERIDO NO ITEM “H” DE FLS.08. Com a resposta, dê-se vista à defensoria pública. Defiro ao oficial de justiça as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1719 resposta em 10 dias, sob pena do disposto no art. 77, IV e VI do CPC, sob as penas das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, bem como a aplicação da multa. Cumpra-se com urgência, vez que a demora no fornecimento das informações prejudicará o resultado útil do processo.3. Antes de penalizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1419 processo.A denunciada juntou aos autos os demonstrativos financeiros da entidade indicando as dificuldades financeiras por ela enfrentadas, esclarecendo ainda que se trata de instituição filantópica (fls. 657/671). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu da mesma forma em relação à Fundaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1429 gravame incumbe ao mutuário. (...) Apelo provido em parte, com observação e determinação”. (Apelação nº 001395197.2013.8.26.0554, E. 22ª Câmara, Rel. Des.Campos Mello, j. 29/05/2014). “Revisional. Contrato de financiamento de veículo. (...) Registro do contrato e inserção de gravame. Impossibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1595 é certo que o cumprimento de tal dispositivo implicaria em afronta a todos os fundamentos que sustentam o louvável escopo conciliatório. Isso porque a Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e o próprio Código de Processo Civil (art. 4°) determinam que os processos devem ser julgados em prazo razoáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1763 as partes em prazo comum. Houve réplica (fls. 57/58). As partes não demonstraram interesse na designação de audiência de conciliação e manifestaram não ter mais provas a produzir.É o relatório.Fundamento e DECIDO.Procedo ao pronto julgamento nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1433 Vistos.P.68/69: Despiciendo a expedição do ofício.A r.sentença de p.61/62 expressamente consignou que “Esta sentença servirá como ofício para desconto da pensão alimentícia a qualquer empresa que o requerido venha a prestar serviços ou ao INSS, devendo ser impressa e encaminada por qualquer das part