25 resultados encontrados para 1010366 66.2019.8.26.0309 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1484 liquidação, ausente amparo legal para a inversão ou atribuição desse ônus à fazenda pública, indefiro o pedido de fls. 01/02, de apresentação de ‘planilha de valores devidos e não pagos’ pela fazenda pública. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP) Pro
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1112 confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorári
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1129 Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, para determinar ao réu a adoção das providências administrativas necessárias para a manutenção do valor nominal dos proventos percebidos pela parte autora, sem incidência do ‘Ato Normativo 001/2019’, cujos efeitos concretos em face da parte autora ficam
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1470 integral pagamento do requisitório: i) comunique-se o pagamento ao DEPRE; ii) certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção; e iii) oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA BALDO