Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2416 gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1812 a serventia:3.1). oficiar ao perito nomeado para designação de data, local e horário para realização de perícia, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.3.2.) Intimar a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias.4) Posteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2333 existência de incapacidade temporária, já que concluiu que “Autor no momento não apresenta nenhuma limitação que justifique incapacidade laboral. Autor apto aos afazeres (fls.72, IV -DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES).”. Assim sendo, não havendo incapacidade definitiva ou temporária, a pretensão inici