Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1725 deve expressar a dimensão econômica do litígio, e tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004 ao art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, impondo ao devedor, para eventual purgação da mora, o depósito da integralidade do saldo devedor pendente, é razoável considerar que o interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2117 e certidão de matrícula atualizada do imóvel que alega ter alienado (fl. 49), vez que situado no mesmo endereço declarado na petição inicial. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o réu no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1784 por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido pelo(a)(s) autor(a)(s) para o fim de autorizá-lo(a)(s), como de fato e na verdade A U T O R I Z A D O está a proceder ao levantamento do saldo total existente junto à conta poupança nº 11.071-X, agência 1396-X; e na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2378 Especiais da Fazenda Pública. Assim, tratando-se de ação de internação compulsória movida contra a Fazenda Pública e sendo o valor da causa abaixo de 60 salários mínimos, a competência para seu julgamento será absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nos Municípios em que este esteja instal