Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 783 Decreto-Lei n.º 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 2º), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1006 (OAB 21875/SC), BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB 19674/SC), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP) Processo 1009127-67.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 645 primeira quinzena de fevereiro de 1989, o que basta para que exista pertinência subjetiva ativa. Afinal, o artigo 97, do Código de Defesa do Consumidor, expressamente autoriza a liquidação da sentença “pela vítima e seus sucessores”. E não há comando que a esta regra especial e protetora validamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 607 perfeitamente aplicável para a atualização dos débitos judiciais, por adotar os índices de correção monetária admitidos como oficiais. Correta a atualização pela referida Tabela, que adota o INPC. Este é o índice que, segundo pacífico entendimento jurisprudencial, retrata oficialmente a inflação e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 564 - Vistos. 1)CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados nos autos (fls. 98) em penhora, independentemente da lavratura de termo. Ademais, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (nesse caso, devendo o exequente indicar o endereço atualizado do executado e recolhe