Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 5602 Comercio de Gas Ltda - Como apontado pelo curador especial - Defensoria Pública, houve alteração da numeração do endereço pela Prefeitura de Guarulhos, conforme comprovação às fls. 112.Assim, para que se evite eventual declaração futura de nulidade, proceda-se nova tentativa de citação no endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 4024 tal como prevê o art. 398, p.ú., do CPC. Registro, ainda, que, a princípio, não se tratando de procedimento contencioso, como reconhece a jurisprudência (Apelação 1010397-94.2016.8.26.0405; Relator(a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; 19ª Câmara de Direito Privado; J. 26/09/2016), não há que se falar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3611 que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido.” (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: “A falta de bens a penhorar- de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 4092 cabendo tão somente pronunciar sobre o direito da parte interessada de ter a prova exibida. Ademais, observado o § 4º, do mesmo artigo, não se admitirá defesa ou recurso. Considerando a natureza do objeto pretendido, contudo, a parte ré poderá invocar justo motivo para afastar a responsabilidade na exib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 3418 de audiência, que possui a devida acessibilidade.Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP) Processo 1023139-78.2017.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001402-40.2016.8.26.0002 - 10 VARA CIVEL FORO REGIONAL II SANTO AMARO) - Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 3670 -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”.2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).Intime-se. ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP) Processo 1023431-63.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 4512 inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), recebo a petição inicial como produção antecipada de prova, na medida em que o prévio acesso ao documento poderá “justificar ou evitar o ajuizamento de ação”. Todo o procedimento será regido, assim, pelos artigos 381 a 383 do CPC.Nos termos do art. 382,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 3498 últimas declarações do imposto de renda (IRPF) para apreciar o pedido de gratuidade processual. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3654 informação. Requer a tutela para determinar a ré que exiba os documentos de identificação do beneficiário da quantia do boleto de número 688368. 2. Com fundamento no art. 381, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), recebo a petição inicial de produção antecipada de prova, na medida em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3386 de acesso a internet no período relativo aos eventos descritos na inicial” e a “quebra de sigílo do cadastro de usuários da internet e telefonia móvel visando a instrumentalidade de procedimento investigatório penal; e, caso não seja disponibilizadas as informações aqui requeridas, requer-se, a esse mm