Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 887 revogação da benesse tão logo se verifique alteração no quadro que motivou a ordem judicial. Assim, defiro a tutela antecipada e o faço para determinar ao requerido Município de Jacareí que mantenha o autor no programa de auxílio aluguel de que cuida a Lei nº 5033/2007, pelo valor atual, com reajustes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 796 RELAÇÃO Nº 0139/2020 Processo 0001511-35.2020.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ruston Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 959 de Processo Civil. Providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas finais, nos termos do §1º, inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Transitada em julgado e, estando pagas as custas ou certificada a inscri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 859 é o ônus probatório, em princípio. Oficie-se, pois, ao IMESC para designação de dia, hora e local para exame no prontuário médico, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 (quinze) dias, certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 862 GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 233-1), bem como a guia de diligência do oficial de justiça (Banco do Brasil agência 6541-2). Intime-se. - ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP) Processo 0002598-89.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 500

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 859 é o ônus probatório, em princípio. Oficie-se, pois, ao IMESC para designação de dia, hora e local para exame no prontuário médico, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 (quinze) dias, certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 895 Processo 1008994-75.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.S.R. - M.J. e outro Fls. 230: Providencie o patrono do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão de óbito. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 881 Processo 1009695-31.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Glicerio Nunes Lima Vistos. Trata-se de ação objetivando benefício previdenciário ajuizada contra o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS e corretamente endereçada a uma das Varas Cíveis de Jacareí que aporto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 859 é o ônus probatório, em princípio. Oficie-se, pois, ao IMESC para designação de dia, hora e local para exame no prontuário médico, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 (quinze) dias, certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1878 Processo 1000962-76.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Antônio Jorge da Silva Lago Prefeitura do Municipio de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo