Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1104 parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1170 do imóvel, relacionadas a débitos de IPTU (fls. 291/294), haja vista que o bem imóvel é patrimônio executável da proprietária do bem e pode ser objeto de penhora em alguma das execuções indicadas, bem como, o pedido de levantamento é manifestamente contrário aos interesses do incapaz, que será ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 991 antecipada, conforme pretendida pelo autor, assevero que é corrente que, “atingida a maioridade, não cessa para o filho o direito aos alimentos, se freqüenta curso e não dispõe de meios para pagar as mensalidades escolares” (AI 269.762-1/3, Des. Ernani de Paiva, RT 724/323). Inclusive para permitir a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 846 Processo 1006999-10.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - B.S.M. - VISTOS. 1. Cota do MP de fls. 82 : Ciente. 2. No prazo de 10 dias, diga o autor em termos de prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito. 3. Mantida a inércia, intime-se o autor pessoalmente para que o faça, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1034 flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1098 Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP) Processo 1006196-85.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1015217-27.2014.8.26.0309) - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - M.C.P.F. - Ciente da certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 803 audiência de conciliação, que após consultado o Setor competente, restou designada para o dia 11/07/2016 às 10:40 horas, no CEJUSC (local: Fórum - 1º andar - sala 108), com a advertência de que, se nela não houver acordo passará a fluir, independente de nova intimação, o prazo de 15 dias para ser ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1135 para o Ensino Fundamental,ou seja, discussão de cunho administrativo, que não envolvequestionamento sobre o não oferecimento ou oferta irregular do ensino ou de creche e pré-escola previstos no artigo 208 e incisos do ECA, nem tampouco o autor se encontra em situação de risco (artigo 98, inciso II, do ECA)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1345 Fls. 315: Postula o requerente (genitor) a designação de perícia médica, a fim de comprovar a incapacitado para o trabalho. O representante do Ministério Público às fls. 318, manifestou pelo indeferimento, em virtude da preclusão, tendo em vista que, após a determinação para especificação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1279 defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.2. Considerando que inexistem indícios acerca dos rendimentos do genitor e considerando que a antecipação de tutela pode ser revista a qualquer momento, por enquanto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, na modalidade antecipada e, liminarmente, fi