Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 566 DIREITO CIVIL - Valdineia Calhares de Almeida Oliveira - Vistos. Sobre o cálculo do débito apresentado pelo autor, manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA (OAB 300549/SP) Processo 0005554-16.2022.8.26.0269 (processo principal 1001209-87.2022.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 377 PROVIDO. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) Nº 1002631-34.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Francisco Agapito Leme - Recor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 416 necessitadas para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento de que a parte requerente não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos que esta contratou advogado particular para defender seus interesses. Caso, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1031 não se tratam de pessoas necessitadas para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos que estas contrataram advogado particular para defender seus interesses. Caso, os autores fossem pessoas realmente pobres e necessitadas para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, eles deveriam ter procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 301 Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP) Processo 1005770-91.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - André Bueno Duarte - João Maria Barbosa - Vistos. Fls. 210: ciente, anote-se. Aguarde-se a audiência designada nos autos. Int. - ADV: LUIZA DE ALBUQUERQUE MORENO CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 378 acordo celebrado pelas partes em fls. 21/22, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, paragrafo único do CPC) e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1043 em dez dias, sob pena de indeferimento, no sentido de juntar aos autos procuração com poderes para demandar em nome de Maria Cecília Ribas de Moraes e Regeane Maria Reis. Intime-se. - ADV: DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/ SP) Processo 1010404-33.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 379 defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e necessitada para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública e OAB para concessão de assistência judiciária gratuita. A designação de audiência de conciliaç