19 resultados encontrados para 1010447 75.2015.8.26.0302/01 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1105 pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos. 2. Além do mais, o art. 6o., § 3o., II, da Lei 8.987/95, fala, expressamente, em inadimplemento do usuário, ou seja, do efetivo consumidor do serviço (i
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1016 plena e exclusiva do bem em favor da parte autora e tornar definitiva a liminar concedida; (b) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1016 plena e exclusiva do bem em favor da parte autora e tornar definitiva a liminar concedida; (b) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1079 presente a presunção de pobreza do autor. Assim, ausentes elementos que justifiquem a concessão da benesse, indeferida a gratuidade judiciária. Faculto o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP) Proce
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1079 presente a presunção de pobreza do autor. Assim, ausentes elementos que justifiquem a concessão da benesse, indeferida a gratuidade judiciária. Faculto o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP) Proce
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1016 plena e exclusiva do bem em favor da parte autora e tornar definitiva a liminar concedida; (b) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1307 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se a Serventia, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade judiciária. Intime-se. - ADV: MARIANA YUMI DINIZ (OAB 333487/SP) Processo 1009725-02.2019.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locaçã
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 816 hospitalar para tratamento, dentre outros elementos palpáveis que pudessem demonstrar de plano a contrariedade e a inconsistência da motivação adotada pela Administração Pública. Não bastasse, ainda que a parte impetrante detivesse prova pré-produzida consistente em laudo subscrito por responsáveis t