Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2211 excluir a pontuação derivada do AIT nº 26V43005178-1; 04) condenação da requerida ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, que seguirá atualizado monetariamente a partir da publicação desta sentença, mesmo marco para a incidência de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4707 Vencimentos - Eleusis Campos de Souza - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material e estabelecer que o débito será acrescido correção monetáriaa partir da data de quando o pagamento deveria ter sido realizado de acordo com o IPCA-E (nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5339 nº 10.705/00, que nos imóveis rurais é o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e não aquele definido pelo IEA (Instituto de Economia Agrícola), órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, bem como nos imóveis urbanos, é o valor do Imposto Predial