Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTDO : Eurico Martins dos Santos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010564-73.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Brazuka Modas e Confecções ADVOGADO : 198312/SP - Shirleide de Macedo Vitoria REQDA : Fernanda Cristina Nunes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2133 SP) Processo 1008571-92.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Intervenção em Estado / Município - Jacqueline de Almeida Todorro - Ante o certificado, intime-se a parte, por carta, no endereço último informado nos autos, a recolher, em 5 (cinco) dias, o valor atualizado da taxa judiciária na gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3163 a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luiz Oliveira Gonçalves - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Manifeste-se a parte autora, acerca da Petição e documentos juntados nas fls. retro. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2129 Mendes Reis Rodrigues - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). ADV: HENRIQUE CANTOIA (OAB 265129/SP) Processo 1008762-40.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2417 Processo 1008013-23.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Daniela de Cassia Keller - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1901 De fato, a parte executada efetuou o pagamento de parte do valor devido, no valor de R$ 4.725,48. Assim, devido o valor de R$ 106,79, atualizado até dezembro/2021. Logo, não há nada que infirme os valores pleiteados pela exequente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2756 Processo 0008073-13.2021.8.26.0361 (processo principal 1011600-87.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geysa Luiza Lustosa - 1- Determino providências para cumprimento do julgado/ apostilamento do direito da parte autora, devendo ser instruído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1767 exarada. Intime-se. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP) Processo 1007180-05.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valdeni Aparecida de Sena - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2099 Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices. Ainda, deixo de reconhecer o caráter alimentar, já que a verba em baila tem, como dito, caráter indenizatório e não remuneratório. Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099