Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 PROCESSO :1010573-35.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Monica Saemi Miyazaki Manyko ADVOGADO : 406966/SP - Patricia de Deus Pinto REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010575-05.2021.8.26.0361 CLASSE :SOBREPARTILHA REQTE : A.J.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1996 provido. (apelação nº 0119765-14.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Inteiro; Relator(a): Rodolfo César Milano; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público; j: 09/04/2015). No caso em análise, a parte excipiente juntou às fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1865 58017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4 Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/ SP), PRISCILA SANTOS BAZARIN (OAB 236934/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP) Processo 1501685-59.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Celso Augusto Lopes de Araujo - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2248 Processo 0008681-45.2020.8.26.0361 (processo principal 1018886-53.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber Augusto Manfrin Rozolen - Marcelo Roberto Alves de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2449 (OAB 265129/SP) Processo 1010576-87.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Lucimara Aparecida Rodrigues Bento - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP) Processo 1010606-25.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2483 execução no cumprimento de sentença (valor atualizado até dezembro de 2021.). 2- Advindo autorização, proceda a z. serventia à retificação da data base no sistema, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MICAELA CAROLINE MACHADO (OAB 408742/SP) Processo 0007725-92.2021.8.26.0361/01 - Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1767 exarada. Intime-se. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP) Processo 1007180-05.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valdeni Aparecida de Sena - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2204 00, fez por bem reconhecer a impossibilidade de instituição de contribuição para o custeio da saúde e adesão compulsória dos servidores, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único e organizado, conforme voto de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2100 anterior. É de se notar que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, correspondente a renda e proventos. Assim, não incide exação sobre verbas recebidas em caráter indenizatório. Por outro lado, as verbas de natureza indenizatória, a seu turno, v