Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3614 a Constituição Federal. Agravo desprovido (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2020725-83.2017.8.26.0000, Relator Desembargador Lino Machado, 19.4.2017) EXECUÇÃO Suspensão de passaporte e CNH que se mostra irrazoável Ausente correlação entre a suspensão do documento e a satisfação do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3639 pela parta autora. Os requeridos apontados são herdeiros do requerido falecido, assim, ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, citem-se os herdeiros do requerido, a saber, NILSON RIGA VITALE, FERNANDO RIGA VITALE, MARCELO RIGA VITALE, REGINA CÉLIA VITALE RODRIGUES E MARCIA MARIA VITALE HERNANDES, n