Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504399-50.2021.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE EXECTDO : Andre Gomes Pereira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504400-35.2021.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Serviço Municipal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2186 certifique-se desde já o trânsito em julgado. No mais, ante o requerimento de fl. 116 - item c, com alegação de cumprimento integral do referido acordo, JULGO EXTINTA a pretensão executória com fundamento no art. 924, inciso II do C.P.C. Dê-se baixa definitiva (código 61615). Sem custas a acrescer (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1643 abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel cuja instalação recebeu o número 91493897, por motivo de débito no valor de R$29.850,76 relativo ao TOI de nº 6001405 - do qual ele discorda, bem como pede que não haja cobrança de tal valor junto com as faturas regulares de consumo,