Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4156 o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acima exposto. Desta forma, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o necessário para a intimação pessoal do executado. Intime-se. - ADV: CINARA DÉBORA BATISTA VITÓRIO (OAB 424359/ SP), DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP), BRUNA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2282 pelo autor, bem como acolho em parte os embargos opostos pela ré. Com relação a contradição acerca do termo inicial da incidência de juros em sua fundamentação, verifico que houve contradição na sentença. Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração, corrigindo a contradição, para que pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2109 gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a decl