Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1311 Processo 1009565-82.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ana Lucia Barros Rosa - Roberto de Oliveira Preto - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1684 Traz aos autos documentos pessoais da autora e contrato por ela assinado. Houve réplica e, instadas à especificação de provas, requereu a autora o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido: Considerando que a parte autora não deseja a produção de outras provas, passo ao julgamento antecip