13 resultados encontrados para 1010662 91.2019.8.26.0405 - data: 09/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2812 NECESSÁRIA Policial Militar Pedido de recebimento de valores referentes ao adicional de insalubridade desde o início do exercício de sua função como policial Cabimento Laudo técnico meramente declaratório Consectários legais Tema 810 do STF Sentença reformada nessa parte SENTENÇA REFORMADA REMESS
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2812 NECESSÁRIA Policial Militar Pedido de recebimento de valores referentes ao adicional de insalubridade desde o início do exercício de sua função como policial Cabimento Laudo técnico meramente declaratório Consectários legais Tema 810 do STF Sentença reformada nessa parte SENTENÇA REFORMADA REMESS