Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2004 art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1953 Processo 1010525-86.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Alexandre e outro - Roman Wladislaw Stanislaw Antony Lubartowicz Sanguszko - - Companhia de Estanho São João Del Rei - EDP BANDEIRANTE e outros - Vistos. 1- Fls.264/268: Ciência às partes, sobre manifestação da EDP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1382 ou clandestino, ou em área de preservação permanente. III- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297): a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo cônjuge; b)os confinantes e respectivos cônjuges, se casados; Deverá o Sr. Ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1958 suspensão da presente execução. Indefiro, também, a redução do valor a ser pago pelo executado em caso de desemprego, uma vez que a referida pretensão deve ser objeto de ação própria, com observância dos princípios do devido processo legal e do amplo contraditório, não sendo passível de aprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2665 Martins Ferreira - Edmiro Inácio dos Santos e outros - Ério Massatochi Muramoto - - Maria Márcia da Silva Muramoto e outros - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Ante a juntada do laudo pericial (fls. 452/472), retornem os autos ao CRI para nova manifestação, especialmente quanto à planta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1870 imóvel. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP), GERALDA MARIA LEAL COSTA (OAB 375276/SP), ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP) Processo 1006288-72.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Grace Tan Siok Lan - Cristine Tan S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2283 eventualmente concedida. Eventuais custas e despesas processuais pendentes, pela parte autora. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio Def. Pública/OAB-SP. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompat�