4 resultados encontrados para 1010687-80.2014.8.26.0114 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : RAIMUNDO DOS SANTOS COIMBRA FILHO ADVOGADO : 278135/SP - Roberto Luis Giampietro Bonfa REQDO : Banco Itaucard S/A VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010693-87.2014.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : OSVALDO PAULA ADVOGADO : 278135/SP - Roberto Luis Giampietro Bonfa
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1255 Processo 1007220-93.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Benedita dos Santos - Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo - não existe o número. - ADV: FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP), ANA CAROLI
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1430 Vistos. O legislador, ao permitir que as microempresas utilizassem o Juizado Especial, o fez como forma de fomento da atividade comercial. As microempresas passaram a se beneficiar da gratuidade, isto é, as custas processuais não são pagas pela autora e sim pela população (contribuintes). Em contraprestaç