Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1065 acima, não tem sentido prático algum em ser tal crédito aqui aceito como caução, reiterando-se que, como ou sem caução, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência, artigo 300, NCPC, que são cumulativos, insuficiente apenas o perigo na demora, não podendo o fisco também ser impedido pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1138 PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO JULGADO SINGULAR POR PARTE DO JUÍZO COMPETENTE. VÍCIO DE JULGAMENTO INSANÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 113, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Cuidando de ação aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1160 não se justificando seu prosseguimento. Por fim, e por tais fundamentos, na esteira inclusive do que constou a fls. 118, que rejeitou fls. 110/111, fica também indeferido fls. 117/118, observando-se o levantamento posteriormente feito pelo exequente a fls. 119. Ante o exposto, em face do pagamento do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 1094 109.III. Contestação e documentos, fls. 88/104 e 105/108, à réplica, 15 dias.Intime-se. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1010426-78.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Anulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1228 Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Gurgel de Faria, j. 28.06.2017. Em outros termos, aqui nesta Justiça Comum Estadual, e muito menos neste juízo fazendário (pois material e absolutamente incompetentes para tanto), não seria processada e julgada a ação da qual se originou a presente precatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1470 de Educação Física de Jundiaí - Lucimara Galani - - Vera Lucia França - Vistos. Tendo em conta a certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1468 Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v.u., relator Desembargador Maurício Fiorito, j. 24.02.2015. APELAÇÃO POLICIAL MILITAR NULIDADE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, REINTEGRAÇÃO NO CARGO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS Ausência de vício na manifestação de vontade Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1470 de Educação Física de Jundiaí - Lucimara Galani - - Vera Lucia França - Vistos. Tendo em conta a certidão retro, diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2029 deste.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP) Processo 1010691-46.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Zaíde M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1267 impondo-se maior cautela do juízo quando a causa envolve recursos públicos. Assim, tomando por base os valores unitários apresentados pela parte exequente, por ora se impõe determinar o bloqueio de recursos suficientes para um mês de tratamento, ou seja, 1/3 do total apresentado a fls. 89, isto é, R$ 67.