Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 1143 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Eliano Teixeira Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1727 WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP) Processo 1010482-52.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Sousa e Sousa Comércio de Ferros Ltda. - O autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição e a comprovação da distribuição da carta precatória re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1969 se permite avaliar aspectos de conveniência e oportunidade. O mérito administrativo compete ao administrador público, que analisa as hipóteses que lhe são submetidas e decide em conformidade com o disposto em lei, não se permitindo intromissão do Poder Judiciário se o ato não se mostrar ilegal ou ile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1933 a preliminar de ilegitimidade ativa, isso porque, comprovou a autora que detém a posse sobre o imóvel que era de seu falecido avô - José Carlos da Silva, sendo, portanto, parte legítima para discutir os débitos referentes ao consumo de água do referido imóvel . 2. Ademais, presentes as condições