Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2000 a certidão. Após, intime-se a querelada para o cumprimento da pena substitutiva, conforme fl. 143, sob pena de reconversão da reprimenda e expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Int. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP) Processo 1500085-29.2018.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1775 4- No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda aplicável no regime do CPC de 2015: “CUSTAS Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composi�