5 resultados encontrados para 1010766-50.2021.8.26.0361 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2012 observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP) Processo 1010766-50.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Kelly Cristina Santana - Intimação da parte autora para se
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2038 formulado por SAMUEL RIBEIRO DE JESUS, a fim de determinar que a parte ré proceda àaverbaçãodo tempo de serviço prestado ao RGPS, qual seja, 3029 dias, correspondente a 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pú
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1779 27/08/2015) Sendo assim, o contrato de compra e venda, por instrumento particular não registrado e posteriormente distratado, não configura fato gerador do ITBI, deixando de incidir o imposto sobre aquele negócio jurídico. Assim, defiro a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do ITBI para outo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2224 Processo 1006157-68.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CLAUDECI DO CARMO - Renato Lopes Faury - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o encerrame