Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2260 sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3905 seja, o econômico. Lembre-se, ainda, que o artigo 2º, da Lei 9099/95 dispõe que o processo no sistema do Juizado Especial deve se orientar pela simplicidade, economia processual e celeridade. Tais premissas demonstram que o processamento e o julgamento do feito são incompatíveis com a finalidade do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2231 Juizado Especial, que visa, em última análise, à solução de questões simples (Lei 9099/95, artigo 2º). E o mais importante: caso haja permanência da pretensão no Juizado, a chance de solução injusta à parte autora é grande, porque terá suprimida prova que poderia fazer nas Varas Cíveis comuns.