Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1700 mora.Deverá constar, ainda, do mandado, que na hipótese do cumprimento integral do período de prisão, o executado deverá ser libertado quando expirado respectivo prazo, independente de nova ordem, se por outro motivo não deva ser mantido preso (artigo 428 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 2057 pela Tabela do Tribunal de Justiça a partir dos respectivos desembolsos e, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, este a partir da citação;3) a indenizarem os autores, a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado a partir da presente data (Súmula 382

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1786 SAJ. - ADV: VALÉRIA LUCAREVISKI (OAB 213068/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1010802-05.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cleitiane Santos Angeli - Carlos J Santos Automoveis Me - Vistos.Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 2206 dos Santos - Vistos. Aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2034 ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 100 dias; b) condenar o requerido ao pagamento de danos materiais, abrangendo todos os débitos do veículo, inclusive financiamento; c) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1860 e a procedência da ação, reconhecendo-se a inexigibilidade dos cheques que embasam o processo supramencionado, e a extinção da execução. Juntou procuração e documentos (fls. 12/187). A r. decisão de fls. 198 recebeu os embargos sem efeito suspensivo, determinando a intimação do exequente-embargado par