15 resultados encontrados para 1010823 68.2021.8.26.0361 - data: 13/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2830 Recursal. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP) Processo 1009806-94.2021.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.L.S. - - S.F.S.M.E. - - C.E.S. - - W.C. - - C.C.C.A. - - P.H.S.B. - - F.M.B.M.F. - - M.L.C.A. e outros - Ciência de que o MLE foi gravado
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2369 mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/SP) Processo 1001816-18.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo Mello Souza Certifico e dou fé que OS
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2722 Lei nº 13.954/2019, de nova alíquota para contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas. No mérito, afirma que (a) a contribuição previdenciária sob discussão é legal e válida; (b) é necessária a comprovação do montante efetivamente recolhido
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2319 “ (grifos nossos - STF, ACO 3396, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 05/10/2020, Publicação: 19/10/2020) O Ministro Edson Fachin manteve referido entendimento, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.309.755-SP: “DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é a d