Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3886 o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3956 Processo 1010945-48.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Paulo Leonardo de Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Vistos.Ocorrendo o bloqueio, enquanto não transferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 3177 autos, anotando-se.P.R.I.C. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP) Processo 1000747-83.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosangela Tesini Consolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3284 antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6606 398314/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP) Processo 1009687-66.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida de Castro Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se a intimação da requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 3896 SP), WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP) Processo 1002269-48.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transferência - Fatima Cristina Miranda da Costa - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3873 DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 1010945-48.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Paulo Leonardo de Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 4420 VPNI - Luzimar Barreto de França Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Luzimar Barreto de França Junior - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá o exequente providenciar a impressão do ofício (2 v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 4420 VPNI - Luzimar Barreto de França Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Luzimar Barreto de França Junior - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá o exequente providenciar a impressão do ofício (2 v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4250 da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à e