Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1396 (p.37-39).Procedida a citação, o réu apresentou defesa, rebatendo articuladamente as alegações da parte autora. Em sede preliminar impugnou o benefício de justiça gratuita. No mérito, sustenta a improcedência, alegando que a capitalização dos juros no contrato firmado entre as partes é legal, existi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1846 Observo que o cheque objeto da demanda é nominal a Ortolani e Vilanova Componentes para Calçados Ltda. Esclareça o requerente.No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Emb