Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8882 pela Polícia Científica do Estado de São Paulo, classificou os danos como de pequena monta (p. 32/8), inexistindo, portanto, óbice para que a autoridade coatora libere o licenciamento anual do veículo, bastando para tanto que reclassifique a restrição do sinistro em seus bancos de dados em conformida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5530 A petição não atende a decisão de páginas 46/47. Assim, fica a requerente intimada para dar integral cumprimento àquela decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, sem nova intimação. Em que pese a indicação dos confrontantes, desde logo deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 5053 pertinência de adoção de medidas efetivas em face do omisso ou renitente destinatário que eventualmente não colabore para a efetivação do princípio constitucional de eficiência. Anoto que tal deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos, que não guardem pertinênc