Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3773 SIQUEIRA (OAB 389371/SP) Processo 0003170-09.2020.8.26.0477/01 - Precatório - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Elizabeth Lopes da Silva Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra a exequente integralmente a determinação de fls. 11. Int. ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 3418 Processo 0001438-27.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - José Alves Negrão - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o depósito efetuado e a concordância do(a) requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3687 estadual de trânsito. Além do que, ainda que a autarquianão seja o órgão autuador da infração, é o responsável pela aplicação das penalidades e cômputo das pontuações e estas são incluídas no prontuário de condutor do DETRAN.Sendo assim, o requerido DETRAN/SP possui plena pertinência subjetiva