Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Aguinaldo Cosin VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011185-03.2019.8.26.0309 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO HERDEIRA : Darci Aaprecida Bau Caumo ADVOGADO : 204993/SP - Paulo André Ferreira Alves REQDO : Maria Cezario de Oliveira Bau VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2929 a partilha de fls. 298/307 e 312/313, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jose Pinto dos Santos e Laurentina Pinto dos Santos (óbitos fls. 67 e 138), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2- Presentes nos autos as procurações (fls. 24, 35, 40, 45, 50, 55, 60,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1299 em 27/11/2013, DJe de 20/06/2014).2. Agravo interno não provido.” Assim sendo, DEFIRO o pedido, autorizando o depósito do percentual que seria pago à requerida (30% das verbas rescisórias que serão pagas pela empregadora, conforme fls. 15) em conta judicial vinculada a este processo. Providencie a Serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1382 comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Já em relação ao ofício postulado no item “d” de fls. 188, promovo o indeferimento, pois incumbe ao próprio inventariante a obtenção de referida certidão negativa de débitos municipais. 4. No que tange ao pedido de apuração de suposta prática de apro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1134 Processo 1006063-09.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.C. - L.J.C. - Vistos. 1. Fls. 115: a autora postula pelo julgamento antecipado do feito. O réu, citado por edital, apresentou contestação por negativa geral, por sua curadora (fls. 101/104). 2. No prazo de 10 dias, diga o requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1235 despacho de fls. 39. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito nos moldes do Art. 487, inciso III, “B” do Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO EM JULGADO: HOMOLOGO, também, a renúncia ao direito de recorrer, manifestada pelas partes às fls. 48, sendo declarada transitada em julgado a sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1170 DE URGÊNCIA DEFERIDA CONFORME ACIMA DESCRITO. 8. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1098 sedimentada no STJ. A interpretação deve ser restritiva, apenas para contemplar a incomunicabilidade sobre o direito aos frutos civis do trabalho, mas não aos valores recebidos por um dos cônjuges. A única ressalva a ser feita é que resultando o FGTS do somatório de depósitos realizados ao longo da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1203 ao Requerente/Reconvindo nos últimos 12 (doze) meses;”. Indefiro a intimação para a apresentação de livros de pacientes por entender que isto fere o direito de privacidade deles e das famílias envolvidas. 4. Manifestem-se as partes acerca do item 6 da cota do MP de fls.510 (especificação da provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1158 Processo 1009497-69.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M. - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias, conforme postulado às fls. 29/30, para juntada do título executivo onde foram fixados os alimentos, os quais pretende a revisão. Sem prejuízo, promova-se vistas dos autos ao