42 resultados encontrados para 1011214 04.2017.8.26.0348 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2346 fixadas. Frise-se que a obrigação alimentar destina-se a garantir à parte autora sua existência digna. Significa dizer que os alimentos devem ser prestados de modo a satisfazer não só suas necessidades básicas de subsistência, como também devem garantir a satisfação de suas necessidades de acordo c