Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1571 Gonçalves Correa Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ciência às partes da redistribuição da presente ação para este Juizado Especial da Fazenda Pública. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Citem-se as requeridas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2159 obtenção dos benefícios da justiça gratuita, a declaração de pobreza goza de presunção relativa, admitindo-se prova em contrário. No caso dos autos, o autor firmou declaração de ser pobre na acepção jurídica do termo. Todavia, a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa da hipos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3277 Nº 1000525-15.2021.8.26.0200 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Gália - Recorrente: Lucas Tognon Crispim - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1838 atualização monetária deverá incidir a partir da data do ajuizamento da ação, considerados os proventos atualmente percebidos pela servidora inativa requerente, aplicando-se a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária do IPCA-E do E. TJSP (em conformidade com a solução do Tema nº 810,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2542 Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) 3 - 1002424-45.2021.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Relator Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Recorrente: Mercado Pago - Recorrido: R M Pereira Reprsentação Comercial e Comercio Varejista de Produtos de Ilumin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1939 do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1836 de agir, deverá a parte autora comprovar documentalmente a negativa quanto ao fornecimento do(s) medicamento(s) na esfera administrativa, ou, no mínimo, que demonstrem a omissão do Poder Público em lhe dar resposta ao requerimento administrativo. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1540 sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Esclareço que a sustentação é cabível exclusivamente no Recurso Inominado, na Apelação e no Habeas Corpus, nos termos do artigo 714 das NSCGJ do E. TJSP Sem prejuízo e no mesmo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2353 Processo 1009612-14.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luis Henrique Moreira da Silva - Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considerar-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei nº 1060/50, que dispensa a comprovação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1972 título. Sem remessa necessária, na forma do que dispõe o artigo 496, §3º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Marília, 16 de agosto de 2021 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP) Processo 1010468-51.2017.8.26.0344 - Pr