Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 ADVOGADO : 36125/SP - Cyrilo Luciano Gomes REQDA : Banco Bradesco Cartões S.A. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011476-74.2017.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eunice Souza Barbosa ADVOGADO : 314218/SP - Lucineudo Pereira de Lima REQDO : BANCO BRADESCO SA VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011477-59.2017.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5104 NETO (OAB 197077/SP) Processo 0035126-70.2017.8.26.0405 (processo principal 1012314-17.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.P.E.S.P. - M.O. - Vistos etc.INTIME-SE o devedor para pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública do Estado, ficando adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5084 OSASCO - Intime-se a Municipalidade para que comprove o pagamento do RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Osasco, 23 de janeiro de 2019. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP) Processo 1008353-68.2017.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2450 atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em consequência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2893 através dos entes federativos, União, Estado e Municípios, cumprir determinação constitucional e, no caso, ao Município em fornecer a vaga pleiteada, por se tratar de um direito fundamental que não pode ser restringido.É direito de toda criança e adolescente ter acesso à educação visando ao pleno