Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2493 Marcos Cabral - Vistos. Por ora, a fim de evitar supressão de fase processual, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo, ou se postulam pelo julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2774 STF no julgamento do tema 810 (correção pelo IPCA-E e juros de mora nos moldes da Lei nº 11.960/09 e alterações posteriores - Lei nº 12.703/12). P.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), LUCAS JOSE DA COSTA (OAB 406889/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2326 indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2640 encontra subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Com efeito, não há omissão na sentença a ensejar o manejo de embargos de declaração. A parte pretende, na realidade, nova apreciação do que já foi decidido quanto ao recálculo determinado. No mais, em referência à falta de pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2465 julgamento do RE nº 1.287.019 (Tema 1093) e da ADI nº 5469, em que se fixou a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais””. Para evitar repetição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2753 12.153/09. P.I.C. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1010858-90.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valdemir Xavier de Almeida - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela FESP nos seus regulares efeitos. II Vista à parte