Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1553 D.A.M. - Vistos. Dorali Alves Moreira apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por ter recaído o bloqueio em verba salarial. O art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1147 Damasceno Filho - Valcir Batista do Nascimento - (fls. 71/73) Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de indenização de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2741 (lei 8.245/91, artigo 9º, III), o que igualmente pode ser considerado como infração contratual, (artigo 9º, II), desnecessária a caução prevista no artigo 64 para a execução provisória da presente sentença, (Conforme agravo de instrumento nº 200798535.2013.8.26.0000, relator o desembargador Ruy Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2478 Civil. Int. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP) Processo 1010191-64.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Comercial Praça Capital - Ivan Rodrigues de Souz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1804 Correia - Antônio Neto Pereira dos Santos - - Divino Leal Costa - Vistos. Fls. 125. Expeça-se carta citatória para tentativa de citação do corréu Antonio Neto Pereira dos Santos no endereço de fls. 121. Considerando a informação trazida pelo Oficial de Justiça às fls. 116, expeça-se mandado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1513 para 06/07/2018, às 15:20 h (fls. 130), não será realizada, porém foi reagendada para o dia para 13/07/2018, às 14:00, a ser realizada no IMESC com endereço na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo/SP.Intimem-se as partes por mandado. Int. - ADV: MARILIA VERONICA MIGUEL (OAB 259460/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1547 16/06/1999, DJ 16/08/1999, p. 37).Destarte, da matéria invocada constata-se que o que o embargante pretende são efeitos meramente infringentes, incabíveis em sede de embargos de declaração, devendo veicular a questão em recurso próprio.A esse respeito, aliás, já decidiram nossos tribunais: EMBARGOS DE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2497 de modo que na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais.Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão.Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1409 eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2029 escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (artigo 466 do CPC), devendo o perito informar nos autos local e data para realização dos trabalhos com antecedência para intimação das partes, nos termos do artigo 474 do C.P.C. Considerando que a perícia foi requerida pela autora (fl. 08 - item