Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1932 OBRIGAÇÃO - REFORMA - As medidas tendentes à efetividade da execução devem guardar relação com a execução de bens do devedor, e a suspensão da CNH não é autorizada para essa finalidade, por ofensa a direitos constitucionais fundamentais do devedor - Decisão reformada. Recuso provido. (TJSP, Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2500 535 Processo 1011574-36.2017.8.26.0348 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sérgio Soares dos Santos - Intima-se o autor a recolher as custas da citação postal no valor R$21,20. - ADV: ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP) Processo 1011658-37.2017.8.26.0348 - Embargos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2326 daquele protesto. Nesse caso, o autor deverá formular seu pedido principal no prazo do art. 308 do CPC (trinta dias), nestes autos.3) Cite-se pelo correio, desde logo, para contestar em cinco dias (art. 306 do CPC).Intime-se. - ADV: ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP) Processo 1011574-36.2017.8.26.0348 - T