Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Guarulhos : A/c Ademar dos Santos Costa DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1506812-59.2021.8.26.0224 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Guarulhos : Sebastiao Machado dos Santos DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4301 CUNHA (OAB 203653/SP), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP) Processo 0021612-35.2022.8.26.0224 (processo principal 1037953-61.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Claudia Aparecida Pereira Bispo - - Mariana Aparecida da Silva - Adalberto Pereira Medeiros - - Berkley Internationa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4281 disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), ROBERTO VANUCHI FERNANDES (OAB 157600/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3891 gabaritado e que apresentem laudos detalhados, arbitro-lhe os honorários provisórios em R$ 735,46, em conformidade com o previsto no artigo 2º, § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ. Consigno que o valor, ora fixado, tem como parâmetro a Portaria do 5/2015 do IMESC que fixa tal valor para a realização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 4629 sucumbência, a parte ré suportará o pagamento integral das custas judiciais (atualizadas) e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor integral (principal com juros, correção e multa) do débito, nos termos do artigo 85 § 2º do NCPC. Com o trânsito em julgado, nada send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3770 se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Cabe, ainda, ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 4978 pedido para nova pesquisa de bens do devedor, por meio do Siabajud, utilizando-se da modalidade “teimosinha”, a questão já foi apreciada e indeferida, conforme decisões de fls. 149 170/171, item “2”. Providencie o exequente a pesquisa de bens por outras modalidades, como já determinado. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4595 apreciando o mérito da ADC 48, foi julgado procedente o pedido inicial a fim de reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007 e, por consequência a terceirização da atividade-fim nos casos de transportadores autônomos. A partir de então, em decisões no bojo de reclamações constitucionais, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4309 eletrônica de fls. 70/85, conforme fls. 58, 95, 96, 97 e 106, reputando-se, portanto, válida a citação por edital de fl. 144. Quanto aos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, a questão envolve o mérito e será apreciada oportunamente. 2) Fl. 165: tendo em vista que esgotadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4371 (parcela final). Isenção. Honorários. 1. Taxa judiciária. Parcela final. A taxa judiciária final, estabelecida no art. 4º, III da LE nº 11.608/03, ainda que não antecipada, deve ser suportada pelo executado e incluída no cálculo da execução, uma vez que, inexoravelmente, será paga ao Estado pelo exe