Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Guarulhos : A/c Ademar dos Santos Costa DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1506812-59.2021.8.26.0224 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Guarulhos : Sebastiao Machado dos Santos DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 69 Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Wagner Tavares Salviano; Advogado: Mair Ferreira de Araujo (OAB: 163738/SP); Advogado: Marcelo Jorge (OAB: 185308/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP) 3004198-63.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6753 de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, à luz do artigo 357, IV, do CPC. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 540 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011589-47.2021.8.26.0224; Multas e demais Sanções; Agravante: Log Aluguel de Carros Ltda; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 5543 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0887/2021 Processo 0005167-73.2021.8.26.0224 (processo principal 1007646-56.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Maria de Fátima Fernandes de Oliveira - Vistos. Nad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4589 decisão em julgado, requisite-se a transferência dos valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), bem como, apresente a parte exequente formulário para expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4381 ato(s) ordinatório(s): Ciência ao exequente para que cumpra a decisão anterior, instaurando o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa deste incidente. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4648 administrativos, qualquer que seja a sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF), que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3731 de veículo com transmissão automática não preenche o requisito legal de adaptação ou customização para situação individual do contribuinte. Além disso, não viola a igualdade tributária o tratamento diferenciado conferido a deficientes uma vez que há diferentes graus e espécies de deficiência. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 4286 GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), IVAN LACAVA FILHO (OAB 59473/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), KAREN COUTO VIEIRA SANTOS (OAB 431672/SP) Processo 1010981-83.2020.8.26.0224 - Monitória - Prest