Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 REQDO : Prefeitura Municipal de Indaiatuba VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1011607-35.2017.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Jose Antonio Agg ADVOGADO : 363425/SP - Cilonia Maguste EXECTDO : Gilberto Wolf VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011608-20.2017.8.26.0248 CLASSE :BU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 175 para presumir como verdadeira a declaração da parte, ainda mais quando se sabe que diversas declarações de fato são falsas. Assim, conquanto a declaração de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 573 CITE-SE a(o) réu para: a) em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; b) em quinze (15) dias, apresentar contestação (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, com redaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 168 FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP) Processo 1007061-05.2015.8.26.0248 - Monitória - Cheque - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Iesi - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/ SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 252 para bloqueio o valor de R$___________, conforme minutas que seguem. (x) nenhum valor foi encontrado para bloqueio, conforme minutas que seguem. ( ) foi encontrado o valor requisitado, ou seja, R$___________ conforme minuta que segue. 3. Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 116 segue. Aguarde-se a comprovação da transferência, ficando desde já deferida a penhora dos valores bloqueados (fls. 204/206). Servirá a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, caso tenha constituído advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 418 ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP) Processo 1006228-21.2014.8.26.0248 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Bradish Representação e Participações Ltda - Vistos Ante a resposta do ofício (fls. 731/735), remetam-se os autos ao MP para manifestação, como determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 142 na inicial, observando que o possuidor do bem deverá ser intimado de que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contado da data da execução da liminar, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, “consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 155 Processo 1009168-17.2018.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1005904-25.2018.8.26.0625 - 1ª Vara Cível) - Abc Transportes Coletivos do Vale do Paraiba Ltda - Vistos Ante a petição de fl. 336, devolva-se, com as nossas homenagens. Int. Indaiatuba, 04 de fevereiro de 2019. - ADV: DENNIS PELE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 254 sua hipossuficiência dentro do prazo de 15 dias ou, caso não tenha provas a produzir, recolher as custas, eventuais despesas e a taxa previdenciária, sob pena de extinção, sem nova intimação. A parte deverá, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar : a) cópia das últimas folhas da carteira