Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1810 sua genitora que igualmente deverá assinar a procuração. Quanto à verificação da incidência ou isenção do imposto causa mortis, determino que a inventariante comprove no prazo de dez dias o cumprimento do Decreto 46.655/02, juntando-se, após a manifestação da Fazenda Pública. No mais, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1617 não foram juntados as procurações dos herdeiros expressamente indicados às fls 293/294, determino a imediata regularização Aguarde-se por mais 15 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Anoto que em caso de pedido de desarquivamento deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1687 Processo 1011300-45.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.N. - - F.P.N. - Diante do trânsito em julgado, intimação para o autor imprimir a sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado fls.35, encaminhando-as ao Cartório de Registro Civil, para proceder à devida averbaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2213 necessitada, como prevê o art. 14 da Res. 809/19, em arcar com o pequeno valor, de rigor a isenção total dessa despesa, não havendo nenhuma posição inflexível deste juízo, ficando facultada à parte comprovar até um dia antes da data da audiência a impossibilidade de arcar com tal valor, o que fica det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1859 bem como quanto à alegação de que o autor sofreu redução na sua capacidade contributiva suficiente para pagar o valor dos alimentos outrora fixados, em decorrência da constituição de novo relacionamento e despesas com mais uma filha menor, não obstante seus argumentos, indefiro o pedido de liminar. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2265 com o CEP da empresa empregadora do réu. Após, oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, requisitandose dele, ainda, informações sobre os ganhos do alimentante, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta determinação, além de notificação desta para audiência, sob pena do crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2493 Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2004940-18.2016.8.26.0000. Nessa medida, passo a adotar como parâmetro de concessão da gratuidade o valor dos bens do espólio e não as forças econômicas dos herdeiros, que receberão patrimônio gratuito via herança. E já ratificando a presente de