Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2772 HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Publicada em audiência saem os presentes intimados. Registre-se. Comunique-se. Aguarde-se o cumprimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1933 condição de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando que “sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”). Caso contrário, deverá recolher as custas iniciais ao Estado, a diligência do Oficial de Justiça (ou a taxa para citação via postal)