Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 PROCESSO :1011678-82.2016.8.26.0309 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES ADVOGADO : 215025/SP - Janaina de Freitas Godoy REQDA : Mayara Bueno de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011680-52.2016.8.26.0309 CLASSE :GUARDA REQTE : L.O.L.M. ADVOGADO : 258866/SP - T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 243 1011696-06.2016.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1011696-06.2016.8.26.0309; Assu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1030 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1011636-05.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1022 - SÃO PAULO - Vistos. I. Fls. 117/120: contestação do réu DETRAN SP, diga a parte autora em réplica, prazo de 15 dias. II. A afastar qualquer omissão ou confusão futura, até por força do certificado a fls. 116, consigna-se desde logo que a parte demandada é ente de direito público e, portanto, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 836 funcionamento, pressupondo-se que esteja contemplada nas leis orçamentárias. Sendo assim, o bem da vida, que está sob perigo real e concreto, deve ter primazia sobre todos os demais interesses juridicamente tutelados, devendo o ente federado fornecer o medicamento prescrito. (...)” - Agravo de Instrumento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1178 alínea “f”, do CPC - Competência da sede da serventia notarial e de registro. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108284-10.2019.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Piracicaba -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1088 Processo 1020739-93.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS, designada para auxiliar esta Vara da Fazenda Pública. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1236 impetrante para que seja autorizada pela municipalidade à venda ou comercialização de produto ou mercadoria. Por sua vez, legítima a disciplina da matéria pela municipalidade local, já que isso se insere dentro de sua esfera de competência legislativa e normativa local, artigo 30 da Constituição F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1137 Processo 1011696-06.2016.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - José Orivaldo Calandrin - Magda Leila Gazzi - Certidão: certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de suspensão do feito. Ato ordinatório: manifeste-se a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1093 Processo 0002454-98.2020.8.26.0309 (processo principal 1011696-06.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - José Orivaldo Calandrin - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos a