Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1060 suportar o pagamento da honorária a que foi condenado em sentença, até porque não é de alta monta.Não se pode olvidar que o benefício da gratuidade é exceção, não a regra, e como exceção deve ser tratado, restrito àqueles que, como pessoas pobres, efetivamente não podem suportar os custos do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3625 Processo 1004023-83.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antônio Lisboa da Cruz - Vistos. Ante o ora retro certificado, à z. serventia, para tornar sem efeito a certidão cartorária de fl. 210. Após, intime-se a autoridade coatora e a fazenda pública estadual, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1454 198354/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 1011726-41.2016.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DAE SA - ÁGUA E ESGOTO - Dayse Robertoni de Lacerda - - Gil de Lacerda - - Anna de Lacerda Bueno - - Emilia de Lacerda e Silva - Fernando Cesar Robertoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1253 inicial, apenas e tão-só por ambos integrarem a Administração Pública Municipal.Anote-se que não há responsabilidade solidária entre o ente público da Administração Direta e o ente da Administração Indireta, mas tão-só responsabilidade subsidiária e apenas quando exaurido o patrimônio dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1435 do Estado de São Paulo - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1047 anote-se.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1011726-41.2016.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Nadir Nascimento de Lacerda - - Dayse Robertoni de Lacerda - - Gil de La

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1261 volume de serviço existente nesta unidade judiciária. III. Superado esse ponto, aprecia-se os embargos de fls. 389/391, os quais comportam acolhida, para sanar mero erro material de digitação no julgado embargado, fls. 387. Deveras, a fls. 387, depois de decretar extinta a execução em razão do paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1261 volume de serviço existente nesta unidade judiciária. III. Superado esse ponto, aprecia-se os embargos de fls. 389/391, os quais comportam acolhida, para sanar mero erro material de digitação no julgado embargado, fls. 387. Deveras, a fls. 387, depois de decretar extinta a execução em razão do paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1261 volume de serviço existente nesta unidade judiciária. III. Superado esse ponto, aprecia-se os embargos de fls. 389/391, os quais comportam acolhida, para sanar mero erro material de digitação no julgado embargado, fls. 387. Deveras, a fls. 387, depois de decretar extinta a execução em razão do paga