15 resultados encontrados para 1011747 96.2022.8.26.0344 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2309 juntados. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP) Processo 1011101-86.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Verga - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civ
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 828 Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 14.838/2012 - Isenção prevista no artigo 6º da lei que não abrange tais despesas, porque não constituem taxa judiciária - Ademais, o Provimento do CSM n.º 1.864/2011 foi revogado pelo de n.º 2.039/2013, excluindo as fundações do rol de isençõ
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2084 90/94: defiro a indicação de assistente técnico e aprovo os quesitos apresentados pelo requerido. Fls. 88/89: intime-se com urgência o perito pelo portal para informar se concorda com o parcelamento de seus honorários em 03 (três) parcelas. Em caso positivo, fica intimado a dar início à perícia desig
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1839 Sr. Oficial de Justiça. Isto posto, indefiro a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, nos moldes em que postulada. Providencie a concessionária autora a emenda da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do artigo 303, §6º, do Código de Processo Civil. Somente após a emenda, cite-s