Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3601 Juizados Especiais. Isto posto, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, reconhecida a incompetência territorial do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: AMARÍLIS MISSAKO ETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2086 JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP) Processo 1011773-31.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Maitê Tercioti Pineli Barbosa - Fls. 33: Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anotese. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2353 Processo 1010857-94.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mara Regina Carnevalli Fernandes - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1917 contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1693 tramite sobrestado. 2. Inexiste omissão ou erro material na decisão embargada que, apenas e tão somente entendeu pela inexistência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela recursal, prima facie, antes da manifestação do agravado nos autos e apenas e tão somente com a análise dos documentos acostados ao recurso