6 resultados encontrados para 1011825-39.2022.8.26.0361 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 EXECTDO : Diogo Pereira VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1011762-14.2022.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : José Campos dos Santos VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1011825-39.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZ
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2390 Silva - - Benedito Soares - - Antonio Nunes de Miranda - - Sergio de Miranda Melo - - Paulo Ramos do Nascimento - - Acacio Yukinori Inoue - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser real
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2673 Felipe de Moraes - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTO
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2507 se. Brasília, 26 de maio de 2021. Ministro Edson Fachin Relator. Portanto, no Estado de São Paulo, à falta de lei estadual que regulamente a matéria em sentido diverso, ainda devem prevalecer os termos da Lei Complementar Estadual 1.013/2007, verbis: “Artigo 8º - Os militares da reserva remunerada, reforma
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2482 deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso esprovido. (1044748-78.2021.8.26.0224; Classe/Assunto:Apelação Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios; Relator(a):Leonel Costa; Comarca:Guarulhos; Órgão julgador:8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento:02/06/2022; Data de publicação:02/06/20