Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4551 DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA EXCLUSÃO DO INVENTARIANTE, CÔNJUGE SUPÉRSTITE, CORRIGINDO-SE OS QUINHÕES CASAMENTO CELEBRADO NO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE FALECIDO COM CONCORRÊNCIA AOS DESCENDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3421 S. F. T., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (páginas 1/9) e aditamento de fls. 20. Por consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e com as alterações que lhe foram introduzidas pela Emenda Con