Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2129 ConsultaHomologacao.aspx). Em se tratando de inventário, enquanto não houver concordância da Fazenda Estadual com o recolhimento do Tributo/isenção o feito ficará sobrestado, ressaltando que o arquivamento, não suspende do prazo para pagamento de eventual ITCMD incidente. Observo o(a) inventariante que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2439 salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até sessenta dias, propositadamente longo para permitir o integral cumprimento. Reforça-se a importância de emenda única para fins de economia pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2435 ser alterada por qualquer das partes, sobrevindo modificação fática. Considerando que a guarda compartilhada é a regra do ordenamento jurídico pátrio (artigo 1.584, incisos I e II c.c. §2º, do Código Civil), de forma que ambos os genitores participem e sejam diretamente responsáveis pela criação e ed